Neste artigo vamos abordar sobre o andamento da recomendação nº 7/2019 – 4ª CCR, de 5 de setembro de 2019 feita pelo Ministério Público Federal. Então falaremos sobre informações relevantes a respeito do concurso do IBAMA para 2020.

O Concurso IBAMA 2020 acontecerá?

Primeiramente vamos analisar a situação atual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA. Atualmente o órgão encontra-se com defasagem de mais de 2 mil funcionários. Um dos motivos foi a aposentadoria de vários funcionários entre os anos de 2012 e 2020.

Uma janela de 47% de vagas a serem preechidas foi aberta para o ano de 2020, pórem sem aprovação pelo Ministério da Economia. Entretando o quantitativo de vagas poderá aumentar, visto que mais de 58% dos fiscais ambientais encontram-se com idades acima de 50 anos.

O último concurso para o órgão foi realizado em 2012 e desde então o mesmo vem sofrendo com falta de efetivo. Nesse ano foram ofertadas apenas 400 vagas.

A necessidade veemente do preenchimento das vagas se dá para que o órgão possa estabilizar as fiscalizações. Visto que o aumento da taxa de desmatamento aumentou cerca de  75% entre 2012 e 2015.

A expectativa para a divulgação do edital estava entre 2019 e 2020, porém ainda sem data definida. Esclarecendo que para o consurso IBAMA de 2020 não serão criadas novas vagas, haverá somente o preenchimento das posições em déficit.

Atribuições e cargos Cargos

Os aspirantes a vagas no concurso IBAMA 2020 deverão estar cientes das atribuições de cada cargo. Discorreremos a seguir sobre algumas delas.

Analista Administrativo (313 vagas)

• O analista administrativo terá por função atividades no seu setor de administração, tai como realizar controles internos, gerir documentos e pessoas. Além disso cuidará de controle de materiais e patrimônio, além de realização de contratos, TI, Contabilidade.
• Irá realizar pesquisas necessárias na legislação.
• Em relação a relatórios técnicos, fará a emissão dos solicitados.
• Também irá realizar o controle e distribuição de materiais, seja para consumo ou de uso permanente.
• Irá confeccionar, executar e por fim fiscalizar todos os contratos.
• Assim que solicitado irá resolver e fiscalizar cálculos diversos.
• Controle total de documentação e correspondências.
• E de acordo com sua unidade irá realiza atendimentos externos e internos.

Analista Ambiental (894 vagas)

• O analista Ambiental terá que planejar as melhores soluções para o meio ambiente, além de organizações e estratégias;
• Todo tipo de auditoria ambiental e outros tipos de fiscalização de controle e regulamentações;
• O monitoramento do ambiente também é realizado pelo analista;
• Criação de mecanismos de controle, gestão e proteção do meio ambiente;
• Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
• Se preocupará com a manutenção dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção;
• Estímulo e difusão de tecnologias, informação e execução de programas de educação ambiental.

Técnico Administrativo (847 vagas)

• Deverá realizar atividades que envolvam o suporte técnico e adminsitrativo as unidades organizacionais do IBAMA, com atuação nas áreas de controle interno, documentação, gestão de pessoas, material, patrimônio, contratos e convênios, finanças e contabilidade, compreedendo o levantamento de dados, elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos;
• Pesquisa da legislação quando necessário;
• Irá fazer a missão de relatórios técnicos e informações;
• Distribuição e controle de materiais de consumo e permanente;
• Acompanhamento da execução e fiscalização de contratos;
• Elaboração e conferência de cálculos diversos;
• Elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências.

Vale informar que mais de 112 mil pessoas aptas se increveram no último concurso, sendo este um dos mais concorridos do país. Lembrando que nenhuma confirmação sobre o quantitativo foi divulgada.

Remuneração média

Para quem está se preparando para o concurso IBAMA, os valores da remuneração são bastante atrativos. Entre os quais podemos destacar os valores, com base no último edital, para as posições de:

• Técnico administrativo – valor inicial de R$ 2.222,941 e final de R$ 3.296,042;
• Analista Administrativo – valor inicial de R$ 4.720, 843 e final de R$ 7.482,04;
• Analista Ambiental – valor inicial de R$ 4.720, 843 e final de R$ 7.482,04.

Informamos que os valores da remuneração ainda não foram confirmados, assim como a aprovação do edital e quantitativo de vagas.

Requisitos do Concurso IBAMA

Para concluir a contratação o candidato deverá apresentar alguns requisitos específicos para cada área de atuação e vaga, entre eles estão:

• Técnico Administrativo – Certificado de ensino médio, ou certificado de curso técnico equivalente expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
• Analista Administrativo – Diploma de graduação expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
• Analista Ambiental – Diploma de graduação de nível superior expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

Além do requisitos de cada cargo, são necessários pré-requisitos para a candidatura a uma vaga do concurso IBAMA 2020. Entre elas estão:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso de canditatos do sexo masculino;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Submeter-se a exames específicos de higidez física e mental, capacidade ou incapacitante para o exercício das atividades inerentes ao cargo;
• Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso;
• Apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos; responsável, punido ou condenado em processos criminais ou administrativos em nenhuma instância jurídica.

O consurso do IBAMA tem posições espalhadas em todo o país e serão preenchidas de acordo com a demanda do órgão.

Quais são as etapas e o que cai na prova?

Para que o candidato se prepare melhor, listamos a seguir as etapas do concurso especificados por cargos. As etapas estão de acordo com o edital de 2012.

Para o cargo de Técnico Administrativo foram abordadas disciplinas como:

• Língua portuguesa;
• Atualidades;
• Noções de informática;
• Matemática;
• Ética no serviço público;
• Conhecimentos específicos.

As etapas do concurso para o cargo foram:

• Prova objetiva – conhecimentos básicos, com 50 questões;
• Prova objetiva – conhecimentos específicos com 70 questões.

Para o cargo de Analista Ambiental as etapas foram:

• Prova objetiva com 50 questões de conhecimento básico;
• Prova objetiva com 70 questões de conhecimentos específicos;
• Prova discursiva.

Tendo as provas objetivas por volta de 120 questões divididas entre

• Língua portuguesa;
• Atualidades;
• Ética no Serviço Público;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Conhecimentos específicos;
• Legislação do Setor de Meio Ambiente.

Já a prova discursiva foi composta de duas questões práticas e uma redação cujos temas englobaram respectivamente:

• Licenciamento Ambiental;
• Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização ae Auditoria Ambiental;
• Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental.

Para o cargo de Analista Administrativo as etapas foram as seguintes:

• Prova Objetiva com 50 questoes de conhecimentos básicos;
• Prova objetiva com 70 questões de conhecimento específico;
• Prova discursiva.

As provas objetivas seguiram o padrão da prova de Analista Ambiental com 120 questões sobre:

• Língua Portuguesa;
• Informática;
• Matemática;
• Raciocínio Lógico;
• Atualidades;
• Noções de Direito Constitucional;
• Conhecimentos Específicos.

Quais as vantagens e benefícios dos cargos?

A carreira de Técnico Adminsitrativo do IBAMA é uma das mais tradicionais e concorridas dentre os concursos públicos. Sua remuneração, mesmo para nível médio é considerada umas das mais altas, e oferece vários benefícios como:

• creche para os servidores com filhos;
• oportunidades de crescimento;
• estabilidade de emprego.

Já o cargo de Analista Administrativo, além de ter remuneração alta, também oferece diversos benefícios entre eles:

• adicional de qualificação;
• adicional de cursos de capacitação;
• estabilidade de emprego;
• oportunidade de crescimento.

Finalizamos com o cargo de Analista Ambiental onde além de todas as vantagens listadas acima nos outros cargos, tem a maior remuneração podendo chegar ao valor de R$ 8 mil ou mais.

Sobre o IBAMA

O IBAMA ou Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis foi criado em 1989, pela promulgação da Lei n º 7.735. Nascido de uma fusão de órgãos teve como atribuição trabalhar o meio ambiente de forma integrada.

Desde então o órgão vem desenvolvendo frentes de trabalho para a preservação ambiental em todos os níveis. Colocando-se em posição de excelência para o cumprimento de objetivos relativos aos pontos abaixo:

• Licenciamento ambiental;
• Controle de qualidade ambiental;
• Autorização de uso dos recursos naturais;
• Fiscalização , moniotoramento e controle ambiental.

Ainda sem condições ideais de trabalho, tendo em vista a falta de efetivo, a evolução da instituiçao demonstra preparo para o controle do uso sustentável dos recursos naturais que o país precisa e merece.

Desde a sua criação o IBAMA vem melhorando processos, protegendo fauna e flora e criando projetos de vanguarda, entre outros. Sua missão é de proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando ações de competência federal.

Vale lembrar que o órgão tem poder de polícia ambiental e que entre suas funções estão:

• A fiscalização ambiental e aplicação de penalidades administrativas
• Geração e disseminiação de informações relativas ao meio ambiente
• Monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais
• Apoio às emergências ambientais
• Execução de programas de educação ambiental
• Elaboração de sistemas de informação
• Estabelecimento de critérios para a gestão de uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais, entre outros.

Por fim, parcerias com órgãos e entidades públicas dos estados, municípios e Distrito Federal e com a sociedade civil organizada poderão ser efetivadas para um melhor desempenho de suas funções e execução de objetivos.