Para quem sonha em seguir carreira na Magistratura do Trabalho, o Concurso TST 2023 já é realidade e o edital foi lançado no dia 06 de janeiro de 2023. Assim, leia um resumo do certame e saiba quais são os requisitos que você precisa preencher para se inscrever.

Concurso do Tribunal Superior do Trabalho

O Concurso TST 2023 tem todas as etapas previstas para este ano de 2023 e o campo de atuação dos novos magistrados será Jurídica ou Judiciária. Por sua vez, terá organização da FGV e o edital está no site do órgão pelo endereço https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23.

No documento, a Justiça do Trabalho deixa claro que qualquer candidato terá direito de impugnar o respectivo edital. Por isso, caso encontre alguma cláusula que fira algum termo da constituição, a petição escrita deve ser enviada para concursocsjt23@fgv.br.

Inscrições para o Concurso do TST

O candidato deve acessar o endereço da Fundação Getúlio Vargas para se inscrever previamente. Mas, atenção ao prazo que o edital prevê, que fica entre os dias 09/01 e 15/02 de 2023, quando encerram as inscrições.

Vale destacar que essa inscrição é para as primeiras etapas e será preciso uma nova matrícula, caso seja aprovado nestas. Aliás, o interessado deve ainda consultar a área de interesse no edital e preencher seus dados no formulário conforme o escolhido.

Taxa de inscrição

O certame cobra taxa de inscrição no valor de R $320,00 que deve ser pago até a data limite das inscrições. Do mesmo modo, o candidato deve imprimir a guia de cobrança no site, após preencher todo o formulário.

É possível ainda solicitar isenção do pagamento dessa taxa até o dia 27/01 de 2023. Contudo, confira o edital para ver o que você precisa para solicitar essa isenção e fique atento aos resultados, que devem ser divulgados até 02 de março.

O Concurso TST 2023 terá 300 vagas para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Imagem do site oficial do TST

Prova objetiva do Concurso TST 2023

A prova objetiva é a primeira etapa do Concurso do TST. Por sua vez, será realizada no dia 14 de maio e o processo é unificado, o que significa que será o mesmo para todas as regiões, como você verá mais adiante.

O que vai cair na prova?

Os interessados podem estudar com ajuda de provas anteriores que a banca aplicou, caso prefiram fazê-lo. No entanto, este certame será dividido em etapas, com datas diferentes entre as mesmas.

Entre as disciplinas, os candidatos devem se preparar para todas as áreas que compõem o direito do trabalho. Portanto, o edital prevê as seguintes matérias para a primeira etapa do certame:

• Direito constitucional;
• Civil;
• Direito da criança.

Cada uma das áreas terá campos específicos da sua abordagem. Então, veja abaixo um resumo do que será cobrado dos participantes em cada uma delas.

Direito constitucional

No ramo do direito constitucional, em resumo, o candidato deve se preparar em todos os âmbitos das seguintes áreas que compõem o mesmo:

1. Constituição;
2. Princípios constitucionais;
3. Normas;
4. Direitos e garantias fundamentais;
5. Constituição e Processo;
6. Administração Pública;
7. Princípios da separação dos poderes;
8. Poder Legislativo;
9. Poder Executivo;
10. Poder Judiciário;
11. Controle da Constitucionalidade das leis e atos normativos;
12. Das Finanças públicas;
13. Da Ordem Econômica;
14. Ordem Social;
15. Advocacia Geral da União.

Vale destacar que esse é apenas um esboço dos campos que serão cobrados na prova, mas cada um deles terá uma particularidade. Portanto, consulte o edital para saber mais detalhes de forma completa.

Direito Civil

Já para o campo do Direito Civil, o candidato deve estar apto a resolver questões do:

1. Constitucionalização do Direito Civil;
2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
3. Pessoas;
4. Fatos Jurídicos;
5. Prescrição e decadência;
6. Bens e suas classificações;
7. Obrigações;
8. Contratos;
9. Responsabilidade Civil;
10. Direitos reais;
11. Jurisprudência aplicável aos Tribunais Superiores.

Como o ramo anterior, este também foi apenas um resumo e todas as nuances de cada campo deve ser estudado conforme edital. Desse modo, é preciso estar pronto para resolver problemas em todas essas áreas.

Direito da criança, do adolescente e do jovem

Neste campo, você precisa se preparar para seis diferentes campos. Assim, são eles:

1. Normas constitucionais de proteção à criança, adolescente e jovem;
2. Trabalho infantil;
3. Conselhos tutelares e de Direitos da criança e do adolescente;
4. Normas de proteção ao trabalhador adolescente;
5. Trabalho Educativo;
6. Piores formas de trabalho infantil.

O candidato terá que analisar as modalidades de trabalho infantil e a proteção à ciranças e adolescentes vulneráveis. Afinal, esse será um dos campos de atuação do futuro juiz.

Divulgação do gabarito

A divulgação do resultado da primeira etapa será no dia 16/05 no site do órgão responsável pelo certame. Portanto, apenas dois dias depois da prova o candidato já pode conferir seus possíveis acertos.

Onde as provas serão aplicadas?

Todos os estados do Brasil terão as provas aplicadas em suas respectivas capitais. Assim, consulte os locais com antecedência para não se perder nos horários de chegada.

Vagas e requisitos do Concurso do TST em 2023

O Concurso TST 2023 oferece 300 vagas em seu edital unificado, o que significa que os candidatos irão suprir a necessidade dos Tribunais Regionais do Trabalho dos estados do Brasil. Além disso, o candidato deve ter, no mínimo, formação superior em direito.

Além da graduação, é preciso ter experiência no ramo do direito de no mínimo três anos. Da mesma forma, o candidato deve ter registro na OAB e existe estabilidade no cargo, já que o contrato é estatutário.

Salário e benefícios para o Concurso do TST

O salário para os aprovados nas vagas é de R $32.004,65, mas esse valor é inicial, já que este pode aumentar com os reajustes. Da mesma forma, o candidato deve receber os benefícios conforme edital.

Qual o cargo?

Conforme divulgação do Diário Oficial Eletrônico do TST, as vagas serão todas para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Contudo, em alguns estados as vagas serão futuras e em outros locais é preciso aguardar a convocação.

Qual a validade do Concurso TST 2023?

O concurso terá duração de dois anos a partir da data final de homologação dos resultados. Da mesma forma, caso precise, o certame poderá ter a duração ampliada uma única vez, pelo mesmo período de 24 meses a partir da data fim do prazo inicial.

Como foi a última prova do TST?

A prova anterior, referente ao primeiro concurso unificado do TST, foi em 2017 e ofereceu 137 vagas aos candidatos. Do mesmo modo, o processo também passou por etapas, divididas em:

• prova objetiva;
• duas provas escritas;
• inscrição definitiva;
• testes de sanidade mental e física;
• sindicância de vida pregressa;
• investigação social;
• prova oral;
• avaliação de títulos.

No caso da prova objetiva, o exame teve 100 questões com três blocos diferentes, em diversos campos. Assim, veja a seguir alguns detalhes sobre as divisões da prova.

Bloco I

O primeiro bloco teve 30 questões sobre campos diferentes. Desse modo, foram divididas em direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho e também direito penal.

Bloco II

Neste segundo bloco, as questões foram sobre direito processual do trabalho e constitucional. Bem como, direito civil e direitos da criança e do adolescente foram temas das 40 questões dessa parte.

Bloco III

Aqui, foram aplicadas 30 questões sobre direito processual civil, direito internacional e comunitário, direito previdenciário e direito empresarial. Do mesmo modo, contou com direitos humanos e direitos humanos sociais.

Etapas para 2023

No ano de 2023, o processo também terá etapas eliminatórias e classificatórias. Assim, terá a seguinte divisão:

1. prova objetiva seletiva (eliminatório e classificatório);
2. provas escritas (eliminatório e classificatório);
3. inscrição definitiva, exame de sanidade física, mental e psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social (eliminatório);
4. prova oral (eliminatório);
5. avaliação de títulos (classificatório).

O certame também terá duas provas escritas na segunda etapa, uma discursiva e uma prática. Por isso, você deve estudar para conseguir elaborar uma sentença trabalhista.

O Concurso TST 2023 terá 300 vagas para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Imagem do site oficial do TST

Resultado preliminar

Conforme o edital, o resultado ou notas da primeira etapa será publicado em 22 de junho do seguinte ano. Assim, essa etapa classifica apenas de modo temporário, já que tem mais etapas de seleção a seguir e existe ainda um prazo para envio de recursos.

Após a divulgação da lista de aprovados, os candidatos serão convocados de acordo com o limite de vagas previstas no edital.

Onde os aprovados no Concurso do TST irão atuar?

O certame abriu vagas para todos os estados da federação, além do Distrito Federal. Por isso, irão atuar nos TRTs do estado que escolheu, nas cinco regiões do país.

Vale destacar que os Tribunais ficam localizados nas capitais, local onde serão realizadas as provas. Desse modo, veja detalhes a seguir sobre o número de vagas para cada um dos estados.

TRT da 1ª região

O TRT 1 tem sede no Rio de Janeiro e o edital prevê um número total de 45 vagas para os candidatos. Assim, caso seja o estado onde sonha trabalhar, o escolha ao preencher o formulário de inscrição.

TRT São Paulo

Esse é o único estado do país com dois tribunais, onde o TRT 2 fica na capital do estado, que deve selecionar 85 candidatos. Da mesma forma, o 15º tribunal fica em Campinas e oferece 40 vagas para o tribunal da região da cidade.

TRT 3

O TRT da 3ª região fica em Minas Gerais, na capital. Por sua vez, 45 vagas serão disputadas entre os candidatos que o escolheram como opção.

TRT – Rio Grande do Sul

A quarta região abrange o estado do Rio Grande do Sul. Então, serão oito vagas para trabalhar no TRT da capital.

TRT 5

O TRT 5 fica na Bahia, mais precisamente na capital Salvador. Desse modo, o edital oferece cinco vagas para o Estado.

TRT 6ª região

Esse Tribunal Regional do Trabalho fica em Pernambuco. Assim, o edital oferece 11 vagas para os candidatos neste estado do Nordeste.

TRT 7

O sétimo TRT do Brasil fica no estado do Ceará e oferece uma única vaga. Mas, essa é uma vaga futura e esse é um dos únicos estados com esse asterisco.

TRT 8

Este é um tribunal que abrange dois estados diferentes e por isso oferece um total de 9 vagas. Desse modo, o candidato aprovado deverá atuar no TRT dos estados do Pará e Amapá.

TRT 9

O TRT da nona região está localizado no estado do Paraná. Com isso, estão com 11 vagas disponíveis no edital unificado.

TRT da 10ª região

A décima região tem Tribunal responsável pelo estado de Tocantins. No entanto, também abrange o Distrito Federal como um todo e deve selecionar 2 candidatos por meio do certame.

TRT 11

O TRT da 11ª região é responsável pelo Amazonas e também por Roraima. Por isso, deve convocar 5 candidatos aprovados no processo seletivo.

TRT 12ª região

Esse Tribunal oferece uma vaga, mas esta é futura. Por sua vez, o tribunal é responsável por Santa Catarina.

TRT 13

O Tribunal da 13ª Região é responsável pelo estado da Paraíba. Assim, os candidatos irão concorrer por uma única vaga, conforme edital.

TRT 14ª região

No caso do TRT 14, são sete vagas disponíveis para os candidatos. Por sua vez, o mesmo fica responsável por Acre e Rondônia.

TRT Maranhão

Para o estado do Maranhão, regido pelo TRT 16, será selecionado apenas um candidato, que deve ocorrer ao fim do processo seletivo.

TRT 17

O TRT da 17ª região rege o estado do Espírito Santo e também deve selecionar apenas uma vaga para os candidatos.

TRT 18ª Região

Esse Tribunal deverá selecionar 5 candidatos ao fim do Concurso TST 2023. Por sua vez, o estado de Goiás é a localidade regida pelo mesmo.

TRT 19

O TRT 19 fica no estado de Alagoas. Contudo, apenas uma vaga está disponível para a região, conforme o edital oficial do certame.

TRT 20ª região

A região de número 20 é responsável pelo estado de Sergipe, então para o local serão selecionados 2 novos juízes do trabalho substitutos.

TRT 21

Para este tribunal, serão convocados três novos candidatos. Assim, o mesmo é o responsável pelo Rio Grande do Norte.

TRT 22

O TRT da 22ª região fica no Estado do Piauí, mas será chamado apenas um candidato ao fim do processo de seleção.

TRT 23ª região

Esse Tribunal é responsável pelo Estado de Mato Grosso. Assim, os candidatos irão disputar um total de 10 vagas.

TRT 24

O estado do Mato Grosso do Sul irá oferecer 2 vagas para o Tribunal Regional do Trabalho local, na 24ª região.

Aproveite a oportunidade

Para os interessados, vale a pena se inscrever para qualquer região. Afinal, o salário é muito bom e você deve agarrar essa chance de mudar a sua vida por meio do Concurso TST 2023.

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