Edital aberto para o Concurso TJ ES com vagas de convocação imediata e cadastro reserva para trabalhar em comarcas diferentes no estado. Por isso, saiba tudo sobre o processo seletivo e veja quais são os requisitos para participar do certame e quais são suas etapas.

Concurso Tribunal de Justiça – ES

O processo seletivo do Tribunal de Justiça do Espírito Santo foi aberto em 25 de janeiro e o certame será dividido em etapas. Por sua vez, a organização fica por parte do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE).

Inscrições

As inscrições para o Concurso TJ ES estão abertas desde o dia 26 de janeiro de 2023 e deverão encerrar apenas no dia 15 de fevereiro. Desse modo, o candidato deve acessar o site oficial do IBADE por meio do endereço http://www.ibade.org.br/.

Os candidatos podem solicitar isenção da taxa de pagamento, que será de R $57,00. Contudo, para tal, é preciso que o candidato:

• esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• ser for membro de família de baixa renda, todos nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
• ser doador de medula óssea, amparado pela Lei Estadual nº 10.607/2016;
• ter sido convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, amparado pela Lei Estadual n° 11.196/2020;
• se declare isento da apresentação de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física;
• pessoas com deficiência.

Vale destacar que, segundo o edital, não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do órgão gestor do CadÚnico.

Consulte prazo de solicitação no edital do certame.

Cargo e vagas

O processo foi aberto para a função de Juiz Leigo e terá um total de 36 vagas com convocação imediata. Em suma, será dividido entre as comarcas de:

• Aracruz (02 vagas);
• Barra de São Francisco (apenas cadastro reserva);
• Cariacica (02 vagas);
• Cachoeiro de Itapemirim (02 vagas);
• Colatina (02 vagas);
• Guarapari (01 vaga);
• Itapemirim (apenas CR);
• Linhares (01 vaga);
• Marataízes (01 vaga);
• Nova Venécia (apenas CR);
• São Mateus (apenas CR);
• Serra (01 vaga);
• Viana (apenas CR);
• Vila Velha (06 vagas);
• Vitória (03 vagas);
• 1ª Turma Recursal (03 vagas);
• 2ª Turma Recursal (03 vagas);
• 3ª Turma Recursal (03 vagas);
• 4ª Turma Recursal (03 vagas);
• 5ª Turma Recursal (03 vagas).

Vale destacar que o concurso oferece vagas destinadas para candidatos cotistas, como você pode ver no edital.

Remuneração do Concurso TJ ES

O documento determina ainda que a função não terá uma carga horária mínima de trabalho e nem um salário fixo. Portanto, o mesmo receberá por produtividade, onde será pago um valor de R $65,00 para cada ato indenizável.

No edital, o candidato pode ver ainda que há um teto mensal vinculado ao vencimento inicial da carreira de Técnico Judiciário – R $4.657,27 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos).

Requisitos para a posse dos aprovados

Para tomar posse, o edital prevê alguns requisitos. Assim, o candidato precisa:

• ser brasileiro nato ou naturalizado;
• ser advogado com mais de 02 anos de experiência;
• não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do juiz togado do juizado onde exerça suas funções;
• não exercer atividade político-partidária, não ser filiado a partido político ou membro de diretoria de órgão ou entidade associativa de classe;
• não registrar antecedente criminal nem responder a processo penal;
• não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo ou função pública ou privada, bem como no exercício da advocacia;
• submeter-se a capacitação prévia e continuada, durante todo o exercício da função, a ser ministrada pela Escola da Magistratura – EMES, independentemente de já ter concluído o Curso de Especialização e Preparatório à Carreira da Magistratura ou qualquer outro PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2 ministrado por essa ou outra instituição;

Como requisito, o candidato também não pode exercer a advocacia no Sistema dos Juizados Especiais da respectiva Comarca, enquanto no desempenho das respectivas funções.

Etapas do concurso

Os candidatos serão submetidos a algumas etapas antes da posse, onde a primeira é a prova objetiva, que será aplicada em 16 de abril de 2023. Em seguida, serão aplicadas:

• Prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• Prova de Títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva, por sua vez, será composta por questões de:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Juizados Especiais e Legislação Específica.

O peso de cada questão será 1,00, que deve se somar aos valores de cada título na prova subsequente, conforme o edital estipula. Ainda assim, cada matéria terá um total de 5 questões de múltipla escolha.