O Processo Seletivo MP (MG) visa o preenchimento de vaga imediata, além disso, o certame irá servir para um cadastro de reserva. Porém, para participar o candidato deve ter formação superior em Direito e no momento estar cursando a pós graduação em Direito.

O Processo Seletivo MP (MG)

O Ministério Público anunciou no último dia 09 de fevereiro o edital do Processo Seletivo MP (MG) para preencher uma vaga na Promotoria de Justiça da comarca de Baependi e a formação de cadastro de reserva. Para este certame, antes de mais nada é preciso ser bacharel em direito, como também, estar matriculado em pós-graduação na área.

Dos Requisitos

O edital do Processo Seletivo MP (MG) exige alguns pré-requisitos para que o candidato possa ser aprovado no Processo Seletivo MP (MG). Entre eles, estão:

• Primeiro, ser bacharel em Direito;
• Segundo, estar com matrícula em instituição de ensino registradas nos órgãos competentes, em curso de pós graduação;
• Terceiro, estudante de curso de pós-graduação com temática afeta à área temática escolhida;
• Quarto, não possuir inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil;
• Por último, ter disponível 6 horas diárias, durante a semana, no período da tarde.

Por fim, outra exigência do certame é que o candidato tenha conduta compatível com o estágio no Ministério Público.

Das Vagas

A seleção pública do Processo Seletivo MP (MG) é para uma vaga imediata, além disso, será feito um cadastro de reserva. Além disso, o período de estágio é de 6 horas diárias, ou seja, 30 horas semanais.

O estudante tem direito a bolsa auxílio no valor de R$ 1.850,00, além disso, o estagiário recebe R$ 12,00 por dia. No entanto, no certame diz que o interessado faz jus ao seguro contra acidentes pessoais, além do direito de ter 30 dias de férias anuais.

Das Inscrições

O estudante deverá se inscrever pelo site do dia 13/02/2023 até o dia 03/03/2023. No entanto, caso seja necessário corrigir algum item o candidato deverá enviar e-mail para estagio-edital@mpmg.mp.br.

Da Prova

A avaliação do Processo Seletivo MP (MG) será teórica por questões objetivas ou discursivas. No entanto, o conteúdo programático envolve várias frentes sobre direito, exemplo:

• Princípios de Direito Penal: Parte Geral do Código Penal, Parte Especial do Código Penal com crimes em espécie;
• II Direito Processual Penal: Princípios de Direito Processual Penal, Processo acusatório e processo inquisitório, Nulidades no processo penal, Recursos no processo penal, como também, o Código de Processo Penal;
• III Direito Civil: o Código Civil;
• IV Direito Processual Civil: Princípios de Direito Processual Civil, Nulidades no processo civil, Recursos no processo civil, assim como, o Código de Processo Civil;
• V Legislação Especial: Lei 9.099/95, o Capítulo III Juizado Especial Criminal, Lei 11.343 de 2006, Lei 11.340 de 2006, Lei 8.069/90, Lei 9.605/98, Lei 8429/92, Lei 7347/85, Lei 8666/93.

Enfim, a prova, a princípio, acontecerá no dia 08/03/2023 às 08 horas da manhã, com duração de 04 horas. Aliás, ela irá acontecer no Colégio Franciscano Santo Inácio, que fica na Rua Professor José Divino, 115, no Centro de Baependi.

Do Resultado

Por fim, não há data certa para o final do certame, por isso, é importante acompanhar o edital do Processo Seletivo.