O Processo Seletivo Procuradoria de Taubaté (SP) está com as inscrições abertas para preencher as vagas para estágio. No entanto, o estudante deve cursar o superior em Direito. Enfim, veja a quantidade de vagas e o valor da bolsa que o estudante tem direito

Processo seletivo Procuradoria de Taubaté (SP)

A seleção visa preencher as vagas para estagiários do primeiro ao quinto ano de Direito. Assim, os interessados deverão se inscrever através do site e realizar a prova. Aliás, ela acontecerá em março e possui um extenso conteúdo, que é detalhado no decorrer do artigo.

Das Vagas

São 2 vagas para estudantes de Direito, com carga horária de 4h por dia. No entanto, o Processo Seletivo Procuradoria de Taubaté (SP) será, também, para preencher vagas remanescentes, conforme, elas surgirem.

Logo, para participar o estudante deve estar regularmente matriculado no curso de Direito, entre o primeiro ao quinto ano. Entretanto, vale lembrar que o estágio não dá direito ao vínculo empregatício, por isso, não dá direito a outros benefícios e gratificações.

Da Bolsa

A bolsa para o estudante do curso superior é de R$ 910,80. Além disso, o estagiário tem direito ao auxílio transporte de R$ 8,80 ao dia.

Das Inscrições

As inscrições para o Processo Seletivo Procuradoria de Taubaté (SP), deverão ser feitas, entre o dia 06/02/2023 até o dia 27/02/2023, somente, no site da Procuradoria Geral do Estado.

Data da Prova

A prova, a princípio, será realizada no dia 04/03/2023, no sábado, aliás ela terá duração de 2 horas. Assim, ela está prevista para começar às 09h00 horas e terminar às 11h00 horas.

Enquanto o local será a Escola Estadual Olimpio Catão, localizada na Praça Afonso Pena, s.n, Centro, São José dos Campos – SP. Mas, o candidato deve ficar atento a qualquer alteração do edital no site da PGE.

Do Conteúdo programático – Constituição Federal

A prova terá 15 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas, e uma dissertação. Além disso, elas serão divididas entre o conteúdo programático divulgada no edital, além do número de questões, exemplo:

Primeiro, serão 4 questões de Direito Constitucional, todos artigos com o conteúdo da Constituição da República, exemplo:

• Princípios fundamentais, com os artigos 1º ao 4º;
• Direitos e garantias fundamentais, ou seja, artigos 5º a 17;
• Organização do Estado e dos Poderes, artigos 18 a 135;
• Enfim, ordem econômica e financeira, logo, artigos 170 a 192.

Segundo, 3 questões de Direito Administrativo, os principais Princípios serão exigidos, exemplo :

• Atos Administrativos: atributos, elementos e extinção;
• Administração Pública, ou seja, artigos 37 e 38 da Constituição da República;
• Administração Direta e Indireta;
• Atividades da Administração Pública;
• Princípios do Direito Administrativo;
• Servidores Públicos, nos artigos 39 a 41 da Constituição da República.

Enfim, será exigido ainda o entendimento em Bens públicos, assim como, os artigos 98 a 103 do Código Civil.

Foco no Código Civil

Terceiro, 3 questões de Direito Processual Civil, com o seguinte conteúdo do Código de Processo Civil:

• Ação: conceito e natureza jurídica;
• Condições da ação, com os artigos 16 a 20;
• Competência, ou seja, os artigos 42 a 69;
• Prazos: Disposições Gerais artigos 218 a 232;
• Procedimento Comum: petição inicial, contestação e provas.

Quarto, 2 questões de Legislação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, observado o seguinte conteúdo:

• Constituição do Estado de São Paulo os artigos 98 a 102;
• Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ou seja, os artigos 1º a 15 e artigos 31 a 38.

Em Penúltimo, 3 questões de Direito Civil, com os conteúdos relacionados abaixo:

• Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro;
• Parte Geral: pessoas naturais, pessoas jurídicas e domicílio;
• Defeitos do negócio jurídico e invalidade do negócio jurídico;
• Atos jurídicos ilícitos.

Por último, uma dissertação de Direito Constitucional ou de Direito Administrativo, com, no máximo, 15 linhas.

Do resultado

Por fim, os nomes dos aprovados sairão no Diário Oficial e no site da PGE-SP, a princípio, no dia 10/03/2023. Além disso, o prazo de recurso será de dois dias úteis após a divulgação e a validade do certame é de 1 ano.

Processo seletivo Procuradoria de Taubaté (SP)

Processo seletivo Procuradoria de Taubaté (SP), está com as inscrições abertas para quem quer estagiar na Procuradoria. Dessa maneira, sendo uma oportunidade para os estudantes de Direito que estão nos últimos anos da graduação.