Simulado com questões de Agente Penitenciário para concursos 2024

1.

(UESPI) - A ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da Ação Penal, assinale a opção CORRETA.

a) O direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, se esta já estiver em curso, será exclusivamente do ofendido, não podendo o seu cônjuge lhe substituir.

b) Quando a Ação for privativa do ofendido, o Ministério Público não poderá aditar a queixa.

c) Sempre é possível o perdão por parte da vítima durante o inquérito policial.

d) O Ministério Público não poderá desistir da Ação Penal.

e) Existindo três querelados identificados na ação é possível o perdão a apenas um deles, desde que seja nos autos da Ação.

2.

(FEPESE) - Marque a alternativa correta em relação à legítima defesa.

a. Exige o uso moderado dos meios.

b. Não admite o seu uso para defesa de direito de terceiro.

c. Pode ser usado como forma de repulsa a ato sofrido no passado.

d. Pode ser utilizada contra servidor público no exercício legal da função.

e. Eventual excesso na sua utilização não poderá ser reprovado.

3.

(FEPESE) - De acordo com o Código Penal, os crimes cometidos no estrangeiro ficam submetidos à lei brasileira quando:

a. praticados contra brasileiro.

b. praticados no exercício da função.

c. previstos no Código Penal Brasileiro.

d. praticados contra qualquer agente público.

e. praticados contra quem está a serviço da administração pública.

4.

(FEPESE) - De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal?

a. peculato

b. desacato

c. concussão

d. resistência

e. desobediência

5.

(FEPESE) - Marque a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro.

a. Será convertida em pena restritiva de direitos.

b. Deverá ser atenuada a pena imposta no Brasil, quando for pelo mesmo crime.

c. Não poderá ser computada no Brasil, em função da sua soberania.

d. O Direito Penal é internacional, considerando- -se, sempre, automaticamente, atenuado o seu cumprimento no Brasil.

e. Deverá submeter o agente a novo julgamento, quando verificada a ocorrência do mesmo crime.

6.

(UESPI) - Marque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

a) O processo e julgamento nestes crimes competirá ao chefe imediato do funcionário público.

b) A queixa ou a denúncia poderão ser anônimas, não necessitando, inicialmente, de nenhum documento que a instrua ou de qualquer declaração sobre a impossibilidade de apresentação de provas.

c) Os crimes de responsabilidade são crimes inafiançáveis.

d) Se o servidor público se achar fora da jurisdição do juiz, será considerado revel.

e) O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.

7.

(UESPI) - A Lei de Execução Penal estabelece que as faltas disciplinares são classificadas em leves, médias e graves. Marque a alternativa que NÃO trata de falta grave quanto ao condenado à pena privativa de liberdade:

a) tiver de posse de aparelho celular.

b) fugir.

c) participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.

d) provocar acidente de trabalho.

e) não manter sua higiene pessoal e de sua cela.

8.

(FEPESE) - Analise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo.
Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova lei deixa de considerar a conduta praticada por aquele agente como criminosa. Quais os desdobramentos de tal acontecimento?

a. O agente será colocado em liberdade.

b. O condenado deverá ser julgado novamente.

c. Deverá ser apurada a conduta do agente para verificar se não é caso de outra infração penal.

d. A Lei não será aplicada aos casos julgados antes da sua vigência.

e. O condenado terá sua pena reduzida pela metade.

9.

(FEPESE) - A respeito de arquivamento do inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

a. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.

b. A vítima de crime de ação penal pública poderá requerer o arquivamento do processo, devendo a autoridade policial decidir sobre o pedido.

c. Após autorização do Ministério Público, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito policial.

d. Antes de determinar o arquivamento do inquérito policial, a autoridade policial deverá pedir autorização do Chefe de Polícia.

e. Reparado o dano pelo ofensor, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito policial.

10.

(UESPI) - Samuel teve voz de prisão dada por Agostinho, seu vizinho que é alfaiate, quando tentava esfaquear sua madrasta. Neste caso é possível dizer:

a) Agostinho jamais poderia prender Samuel, pois não é policial.

b) Agostinho poderia prender Samuel em 48 (quarenta e oito) horas depois, se a polícia não tivesse chegado ao local.

c) Em face do flagrante delito, Agostinho poderia sim ter dado voz de prisão a Samuel.

d) Agostinho somente poderia dar voz de prisão a Samuel, se este tivesse cometido o crime contra sua genitora.

e) Samuel somente poderia ser preso em flagrante, se ele tivesse levado para a Delegacia de Polícia a faca com a qual tentara esfaquear sua madrasta.

11.

(FEPESE) - De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

1. de ofício pela autoridade policial.
2. mediante requisição da autoridade judiciária.
3. mediante requisição do Ministério Público.
4. a requerimento do ofendido.

Marque a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

b. São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

c. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

d. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

e. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

12.

(UESPI) - Almerinda, domiciliada em São Luis-MA, foi sequestrada em Teresina-PI, onde passou alguns dias em cativeiro, posteriormente foi levada pelos sequestradores para a cidade de Fortaleza-CE, onde foi desvendado o crime e presos os sequestradores. Em face a esta situação, pode-se dizer que será competente para processar a Ação Penal:

a) o juízo de São Luis, uma vez que Almerinda era lá domiciliada.

b) com exclusão de qualquer outro, o juízo de Teresina, pois foi o local no qual foi iniciada a infração.

c) o juízo de Fortaleza-CE, com exclusão de qualquer outro.

d) o juízo que primeiro tiver praticado algum ato do processo ou de medida a esta relativa.

e) o juízo de Fortaleza-CE, por ter sido lá praticado o último ato de execução do crime.

Simulado com questões de Agente Penitenciário para concursos.