Simulado com questões de Direito Penal para concursos 2024

1.

(FUMARC) - O policial militar que, em razão de sua função, exige vantagem indevida para “aliviar a barra” de indivíduos que conduz à delegacia pratica o crime de:

a) extorsão.

b) concussão.

c) corrupção ativa.

d) corrupção passiva.

2.

(FUMARC) - Sobre prescrição, é INCORRETO afirmar que:

a) o curso do prazo prescricional pode ser interrompido, mas jamais suspenso.

b) ao contrário do que se dá com os prazos processuais, na contagem do prazo prescricional, o dia do começo inclui-se no cálculo.

c) no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

) são reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

3.

(FUNCAB) - No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

A) provoca dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

B) utiliza o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

C) estiver sob a influência de álcool ou entorpecente.

D) praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

E) utiliza veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

4.

(FUMARC) - O crime de denunciação caluniosa só pode ser praticado:

a) com dolo direto.

b) com dolo ou com culpa.

c) com dolo, seja ele direto seja eventual.

d) com dolo direto, desde que necessariamente com o fim especial de agir de causar prejuízo à vítima.

5.

(FUNCAB) - De acordo com o Código Penal, é correto afirmar:

A) Há crime sem lei anterior que o defina e pena sem prévia cominação legal.

B) A lei excepcional ou temporária, decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.

C) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou resultado.

D) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo aqueles decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

E) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzirse o resultado.

6.

(FUMARC) - O carcereiro que, aproveitando-se da condição de funcionário público, se apropria de objeto pertencente a preso pratica o crime de:

a) furto.

b) peculato.

c) prevaricação.

d) abuso de autoridade.

7.

(FUNCAB) - Pode-se afirmar corretamente que o curso da prescrição interrompe-se pelo(a):

A) A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

B) Se resulta lesão corporal de natureza leve, o crime de tortura é qualificado.

C) O crime de tortura, em todas as suas modalidades, é crime próprio.

D) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de vingança.

E) Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

8.

(FUNCAB) - Em relação à natureza jurídica do concurso de agentes, o Código Penal adotou como regra a teoria:

A) pluralista.

B) monista.

C) dualista.

D) do fato.

E) do agente.

9.

(FUNCAB) - Em relação ao livramento condicional disposto no Código Penal, é correto afirmar:

A) As penas que correspondem a infrações diversas não devem ser somadas para efeito de concessão do livramento condicional.

B) O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 1 (um) ano, desde que respeitados os demais requisitos estipulados no Código Penal.

C) O juiz poderá revogar o livramento, se o liberado vier a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível por crime cometido durante a vigência do benefício.

D) Revogado o livramento, não poderá ser novamente concedido, e, salvo quando a revogação resulta de condenação por outro crime anterior àquele benefício, não se desconta na pena o tempo em que esteve solto o condenado.

E) Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento não ficará subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir.

10.

(FUNCAB) - João, durante o processo crime pelo qual responde pela prática da infração penal de jogo do bicho (artigo 58 do Decreto Lei nº 3.688/1941), mata Paulo, testemunha da acusação, porque este iria depor contra ele no referido processo.
Neste caso, em relação à morte de Paulo:

A) João responderá por homicídio qualificado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime (artigo 121, § 2°, inciso V, do Código Penal).

B) João responderá por homicídio qualificado pelo motivo fútil (artigo 121, § 2°, inciso II, do Código Penal).

C) João responderá por homicídio qualificado pelo motivo torpe (artigo 121, § 2°, inciso I, do Código Penal).

D) João responderá por homicídio qualificado pela traição (artigo 121, § 2°, inciso IV, do Código Penal).

E) João responderá por homicídio qualificado pela dissimulação (artigo 121, § 2°, inciso IV, do Código Penal).

11.

(FUMARC) - O tenente da Polícia Militar que presencia soldado a ele subordinado praticando homicídio doloso em uma operação e não lhe dá imediata voz de prisão, por medo de também ser responsabilizado pelo delito do seu subordinado, pratica o crime de:

a) condescendência criminosa.

b) favorecimento pessoal.

c) favorecimento real.

d) prevaricação.

12.

(FUMARC) - O crime de corrupção ativa se consuma:

a) com o recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público, ainda que posterior ao “ato de ofício” praticado, omitido ou retardado.

b) com o recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público, desde que anterior ao “ato de ofício” a ser praticado, omitido ou retardado.

c) com o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ao funcionário público, desde que este compreenda as palavras ou gestos do agente.

d) com o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ao funcionário público, ainda que este eventualmente não compreenda as palavras ou gestos do agente.

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