Simulado com questões de Finanças Públicas para concursos 2024

1.

(CESPE) - A avaliação da execução de programas de governo é reforçada pela
Controladoria Geral da União (CGU) na fiscalização de recursos federais a partir de sorteios públicos. Com relação a esse programa de fiscalização, é correto afirmar que:

A) está especificamente direcionado à aplicação de recursos federais e estaduais nos municípios.

B) os entes incluídos na fiscalização não podem tomar conhecimento do fato até o início dos respectivos trabalhos.

C) os relatórios de cada fiscalização são de conhecimento público, podendo ser acessados pela Internet.

D) a seleção dos entes a serem fiscalizados é realizada mediante sorteio entre os que apresentam indícios de irregularidades.

E) o trabalho da CGU se restringe à orientação e supervisão, ficando a execução, propriamente dita, a cargo dos órgãos fiscalizadores estaduais.

2.

(CESPE) - A respeito das regras aplicáveis à execução orçamentária e ao cumprimento de metas dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta:

A) Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultados primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público deverão promover, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira.

B) No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados deve ser realizada de forma proporcional às reduções efetivadas.

C) São objetos de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

D) No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, a Secretaria do Tesouro Nacional deve apresentar, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e das metas das políticas monetária, creditícia e cambial.

E) Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes, respectivamente, a cada quadrimestre.

3.

(CESPE) - Com relação ao relatório de gestão fiscal (RGF), assinale a opção correta:

A) O demonstrativo das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos deve acompanhar o RGF referente ao último quadrimestre do exercício.

B) O RGF deve conter o comparativo com os limites dos montantes de operações de crédito, excluindo-se as operações por antecipação de receita.

C) O RGF deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, assegurando-se amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

D) Quando for o caso, deverão ser apresentadas, no RGF, justificativas da frustração de receitas, especificando-se as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e de cobrança.

E) É facultativa a divulgação ou não do RGF de municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.

4.

(CESPE) - Acerca da estrutura e do fechamento da demonstração das variações patrimoniais (DVP), assinale a opção correta:

A) A DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio e indica o resultado patrimonial do exercício.

B) As mutações passivas representam contrapartida decorrente do aumento do ativo permanente ou da diminuição do passivo permanente.

C) Os decréscimos patrimoniais retratam, basicamente, variações decorrentes de incorporações de créditos, baixa de obrigações e ajustes correspondentes.

D) O resultado patrimonial do exercício, apurado confrontando-se receitas e despesas, pode apresentar-se nulo, superavitário ou deficitário.

E) O resultado patrimonial do exercício, que representa a situação patrimonial líquida de uma entidade, pode ser positivo, negativo ou nulo.

5.

(FUNCAB) - A garantia constitucional em favor dos sujeitos passivos que impossibilita a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os instituiu ou majorou é denominada princípio da:

A) razoabilidade.

B) anterioridade mitigada.

C) reserva legal.

D) legalidade.

E) irretroatividade.

6.

(CESPE) - Com base nos aspectos contábeis contemplados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta:

A) As operações de crédito e a assunção de compromissos junto a terceiros devem ser escrituradas de modo a evidenciarem o montante da dívida acumulado no período e, facultativamente, detalharem a natureza e o tipo de credor.

B) O governo federal deve manter um sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária e financeira dos entes nacionais e subnacionais.

C) As contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo devem ficar disponíveis, no exercício subsequente, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e pelas instituições da sociedade.

D) Os tribunais de contas devem emitir parecer final conclusivo sobre contas no prazo de trinta dias do recebimento, se nada em contrário estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.

E) A despesa e a assunção de compromisso devem ser registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

7.

(FUNCAB) - As receitas correntes podem ser captadas através de:

A) operações de crédito e alienação de bens próprios.

B) transferências de capital e prestação de serviços.

C) arrecadação de recursos próprios e transferências.

D) alienação de bens próprios e prestação de serviços.

E) operações de crédito de longo prazo e arrecadação de recursos próprios.

8.

(CESPE) - No que concerne a características, conteúdo e forma do balancete, assinale a opção correta:

A) O balancete de verificação do razão corresponde à relação das contas de resultado, com seus respectivos saldos, extraída dos registros contábeis ao final de cada período.

B) As determinações legais do segmento em que a entidade atua devem ser consideradas no detalhamento do balancete.

C) A identificação da entidade é um dos elementos mínimos que devem constar no balancete.

D) O balancete que se destinar a fins internos da entidade deverá conter nome e assinatura do contabilista responsável, sua categoria profissional e número de registro no CRC.

E) O balancete deve ser levantado, no máximo, mensalmente.

9.

(FUNCAB) - Ocorre extinção do ato administrativo por retirada no caso de:

A) cumprimento de seus efeitos.

B) desaparecimento do sujeito.

C) desaparecimento do objeto.

D) invalidação por razões de ilegalidade.

E) execução material da ordem contida no ato.

10.

(CESPE) - Para atuar no setor de auditoria interna de empresas ou órgãos públicos é necessário observar, além da legislação específica, as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Com relação à aplicação das NBC e suas especificidades na divulgação das demonstrações contábeis e do processo de auditoria independente,
assinale a opção correta:

A) O auditor deve avaliar se as demonstrações contábeis fazem referência ou descrevem adequadamente a estrutura de relatório financeiro aplicável. Caso as demonstrações contábeis tenham sido elaboradas de acordo com as cláusulas de um contrato, o auditor deve avaliar se as demonstrações contábeis descrevem adequadamente as interpretações significativas do contrato sobre o qual estão respaldadas as demonstrações contábeis.

B) O relatório do auditor independente deve descrever, entre outros tópicos, a metodologia adotada ao longo dos trabalhos de auditoria, os riscos inerentes e os pontos de controle interno avaliados. Não cabe ao relatório de auditoria apresentar quais são os usuários das demonstrações contábeis ou descrever o objetivo para o qual foram elaboradas as demonstrações contábeis auditadas.

C) A administração das empresas não pode optar por modelos de relatórios financeiros distintos do previsto em legislação específica. Ao elaborar e divulgar demonstrações contábeis personalizadas, as empresas assumem a responsabilidade e, na maioria dos casos, recebem parecer com ressalvas da auditoria independente.

D) Atualmente não é permitida a publicação de demonstrações contábeis para propósitos especiais. O auditor independente, ao constatar tal situação, deve incluir um parágrafo de ênfase em seu relatório de auditoria alertando aos usuários desse relatório que as demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com uma estrutura de relatório financeiro para propósitos especiais e que, consequentemente, seu parecer é adverso.

E) No caso de imprevistos, mudanças nas condições ou na evidência de auditoria obtida na aplicação de procedimentos de auditoria, o auditor pode ter que modificar a estratégia global do plano de auditoria ou a extensão dos procedimentos de auditoria planejados inicialmente. Caso o auditor modifique a extensão de seus testes, deverá fazê-lo para expandir suas investigações, nunca para restringi-las.

11.

(CESPE) - Relativamente aos dados considerados na apuração do resultado primário, assinale a opção correta:

A) O resultado primário indica se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas financeiras e as não financeiras de uma entidade.

B) As receitas não financeiras correspondem ao total da receita orçamentária, incluídas as das operações de crédito e as provenientes de superávits financeiros.

C) As despesas não financeiras correspondem ao total da despesa orçamentária, incluídas as despesas com amortização da dívida interna e da externa.

D) A apuração do resultado primário deve compreender todos os órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

E) Na apuração do resultado primário, devem ser consideradas como receitas e despesas as transferências entre as entidades que compõem o ente da Federação.

12.

(CESPE) - Assinale a opção correta a respeito das contas pertencentes ao balanço patrimonial:

A) O ativo financeiro compreende os créditos e os valores realizáveis que dependam de autorização orçamentária e os valores numerários.

B) O ativo permanente compreende bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.

C) O passivo financeiro compreende as dívidas fundadas e outros pagamentos que dependam de autorização orçamentária.

D) O passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que independam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

E) Nas contas de compensação, devem ser registrados bens, valores e obrigações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

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